Ter a conta bloqueada pode causar preocupação e comprometer suas finanças. Mas é importante entender que existem soluções legais que permitem contestar o bloqueio e recuperar o acesso ao dinheiro. Com informação e estratégia, você pode proteger seu patrimônio e evitar prejuízos maiores.
Por que a conta pode ser bloqueada?
O bloqueio pode ocorrer por diferentes motivos. Em alguns casos, há decisão judicial, geralmente ligada a dívidas, conforme previsto no Código de Processo Civil (arts. 854 e seguintes). Outras vezes, o banco age por suspeita de fraude ou movimentações irregulares. Pendências fiscais junto à Receita Federal ou INSS também podem levar a bloqueios.
Como recuperar o acesso à conta.
A legislação brasileira protege o titular da conta. O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) garante proteção contra abusos dos bancos, enquanto o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) exige que contratos respeitem a boa-fé. Já o Código de Processo Civil (arts. 833, 854 e 855) define limites para bloqueio, garantindo que valores essenciais para a subsistência, como salários e benefícios, permaneçam acessíveis.
O primeiro passo é sempre tentar uma negociação direta com o banco. Solicite informações sobre o bloqueio e apresente documentos que comprovem movimentações regulares. Muitas vezes, isso é suficiente para liberar parte ou a totalidade da conta.
Caso a negociação não funcione, é possível recorrer ao Judiciário. Um advogado pode solicitar o desbloqueio parcial ou total da conta, protegendo valores essenciais. Quando o bloqueio decorre de decisão judicial, ainda há a possibilidade de impugnar a decisão ou pedir reconsideração, apresentando documentos que comprovem a necessidade do desbloqueio.
Em situações de bloqueio indevido ou abusivo, pode-se ingressar com ação de obrigação de fazer contra o banco, solicitando desbloqueio e reparação por danos morais ou materiais, conforme artigos 186 e 927 do Código Civil, além das proteções do Código de Defesa do Consumidor.
Manter todos os documentos organizados — extratos, contratos, notificações e comprovantes — é essencial para fortalecer sua defesa e agilizar a recuperação da conta.
Conclusão
Ter a conta bloqueada não significa perda definitiva do dinheiro. Com conhecimento dos seus direitos, documentação organizada e apoio jurídico especializado, é possível recuperar o acesso e proteger sua vida financeira. Quanto antes agir, maiores são as chances de sucesso.
Se você está com a conta bloqueada, não espere que a situação piore. Entre em contato com um advogado especializado e descubra como recuperar seu dinheiro de forma rápida e segura.